ATA DA DÉCIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 14-3-2013.
Aos quatorze dias do mês
de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme
Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Luiza Neves, Mario Fraga,
Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any
Ortiz, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Pedro Ruas, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 018/13 (Processo nº 0517/13), de autoria do vereador
Clàudio Janta; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/13 (Processo nº
0585/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton. Também, foi apregoado o
Ofício nº 317/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 010/13 (Processo nº 1059/13). Após, foram apregoados os seguintes
Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo: nº 016/13, de autoria do vereador
Alberto Kopittke, hoje, na cerimônia de abertura do XI ERCO – Encontro Regional
de Controle e Orientação, no Auditório Romildo Bolzan, do Palácio Flores da
Cunha, em Porto Alegre; s/nº, de autoria do vereador Cassio Trogildo, hoje, na
solenidade de instalação do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de
Pequeno Porte do Estado, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em
Porto Alegre; nº 022/13, de autoria do vereador João Derly, amanhã, em
Audiência Pública sobre Estatuto da Juventude, no Plenarinho do Palácio
Farroupilha, em Porto Alegre; nº 013/13, de autoria da vereadora Jussara Cony,
hoje, em reunião da Comissão Organizadora Municipal da Conferência das Cidades,
em Porto Alegre; nº 001/13, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger, amanhã,
no 1º Seminário de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais do Paraná,
no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, no Município de Curitiba – PR;
e s/nº, de autoria da vereadora Séfora Mota, hoje, no Grande Expediente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul destinado a abordar
projetos que criam políticas públicas de apoio à mulher vítima de violência, no
Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 012/13, de autoria do senhor Robson Antonio de Almeida,
Coordenador Nacional Adjunto do Programa Monumenta/IPHAN. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta,
Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira Sessões Ordinárias. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Jussara Cony. Em continuidade,
em face de questionamentos formulados pelos vereadores Engº Comassetto, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol e Clàudio Janta, o senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca dos convites encaminhados por este Legislativo para
participação de entidades no período de Comunicações da presente Sessão. Ainda,
foi apregoado o Ofício nº 119/13, do senhor Paulo Deni Farias, Vice-Presidente
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, e e-mail
encaminhado pela senhora Cátia Rosa da Silva, Secretária da Presidência da
Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul, informando a não participação
dessas entidades no período de Comunicações do dia de hoje. Após, foi rejeitado
Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, por sete votos SIM e
quatorze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Engº
Comassetto, tendo votado Sim os vereadores Any
Ortiz, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Mônica Leal, Paulo Brum,
Reginaldo Pujol e Waldir Canal e Não os vereadores Alberto Kopittke, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Jussara Cony, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Rodrigo
Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de
questões atinentes ao Conduto Forçado Álvaro Chaves. Em COMUNICAÇÕES, nos
termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os
vereadores Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Pedro Ruas, Clàudio Janta, Jussara
Cony, Alceu Brasinha e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Delegado Cleiton, Mônica Leal, Any Ortiz e Reginaldo Pujol. Na
ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos
Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, por
dezenove votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Engº
Comassetto, tendo votado os vereadores Alceu
Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Também, foi apregoada relação das
entidades convidadas para o período de Comunicações da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 189/12, 003 e 015/13, o Projeto
de Lei do Executivo nº 009/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 004/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos 008, 009
e 032/13, os Projetos de Lei do Executivo nos 005 e 007/13, o
Projeto de Resolução nº 002/13. A
seguir, foi apregoado o Ofício nº 325/13, do senhor Prefeito, encaminhado
retificação e transformando em Veto Parcial o Veto Total anteriormente oposto
ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/12 (Processo nº 1663/12).
Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Clàudio Janta
e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis
horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago, Waldir Canal e João Carlos Nedel e secretariados pelo
vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): O Sr. Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, na tarde de ontem, por razão de
todos conhecida, a Casa, tão logo abriu os trabalhos na segunda chamada,
imediatamente após cerca de 2 ou 3 minutos, levantou os trabalhos como
homenagem póstuma à Secretária de Estado falecida naquela data. Ocorre que,
obviamente, dentro dos trâmites normais da Casa, os Vereadores que não se
encontravam naquele momento – dentre os quais eu me incluo –, que logo depois
aqui chegaram vão constar para todos os efeitos como faltosos nesse dia,
circunstância que é injusta. Encaminhei um Requerimento para a Presidência da
Casa pedindo que fosse feito o devido registro dessa circunstância porque tenho
comprovação, se necessário for, e minha palavra merece fé pública nesta Casa,
acho que não há necessidade que eu comprove que estava aqui às 14h20min. Toda
Casa sabe disso, é verdade. Não quero que conste que eu estava faltoso nesse
dia, pois há exploração de toda ordem, inclusive há gente até de fora do Estado
que faz listagem: o Vereador tal faltou tantos dias. Eu não faltei, eu estava
aqui na Casa no dia de ontem, absolutamente à disposição de todos, mas a
máquina registrou – obviamente não tem como fazer diferente – que naquele
momento eu não estava presente; daria presença quando da votação que estava
marcada no dia de ontem, que não havendo não me possibilitou fazer a correção
em tempo hábil. É este o registro que eu quero fazer, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): A manifestação do Ver. Pujol está acolhida. Para
cada Vereador que está na mesma situação do Ver. Pujol, na qual eu também me
incluo, a orientação é que faça um Requerimento à Mesa informando que não
estava presente no início da Sessão, mas que chegou dentro do horário da
Sessão. Como a decisão foi de Líderes e foi logo no início da Sessão, quem não
deu presença recebeu falta. Então, a Mesa vai deliberar sobre essa situação.
Mas, para aqueles que estão nessa situação é necessário que encaminhem por
escrito o pedido para que a Mesa decida sobre a situação.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, primeiro eu venho, em nome da Liderança do meu Partido,
o Partido dos Trabalhadores, fazer um agradecimento de público à postura que
teve o Presidente, ontem, quando suspendeu a Sessão em função da lastimável
perda da nossa Secretária Márcia Santana. Segundo, dando acordo aqui com o Ver.
Pujol, eu ia fazer aqui a sugestão: que inclusive nós possamos, na Mesa de
Lideranças, segunda-feira, tomar uma decisão do colegiado, homologando o que o
nosso Presidente encaminhou ontem como uma situação. É porque 100% da nossa
Bancada estava se dirigindo para lá, naquele momento, assim como muitos outros
Vereadores e Vereadoras que lá compareceram. Eu queria deixar estes dois
registros. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Está feito o registro, Vereador.
Apregoo o Ofício nº 0253/2013, de autoria do
Presidente da Casa, Ver. Dr. Thiago, indicando a Ver.ª Jussara Cony para
representar este Legislativo na Comissão Organizadora Municipal da Conferência
das Cidades, a partir das 16h de hoje, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Tendo em vista que a entidade que requereu a
Tribuna Popular não compareceu, bem como os convidados que iriam tratar sobre o
conduto Álvaro Chaves, está aberta a inscrição para as Lideranças.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu usarei a Liderança
posteriormente. Acho que há outros trâmites: eu aguardo, por exemplo, que se
cumpra o Grande Expediente. Está anunciado que hoje nós ouviremos o Ver.
Guilherme Socias Villela, que tem um pronunciamento a ser feito. Então, eu
solicito sobrestar a minha inscrição para mais tarde.
O SR. PRESIDENTE
(Waldir Canal): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho a esta
tribuna num dia muito especial para a humanidade: hoje é o dia Mundial da
Poesia, o Dia Nacional da Poesia e, ao mesmo tempo, aniversário dos 166 anos do
nascimento do grande poeta Castro Alves.
Eu quero, com a poesia, na figura de Castro Alves,
trazer aqui uma homenagem singela, porque a poesia diz a vida, e a vida é
simples. Uma homenagem a uma mulher, uma mulher jovem, negra, uma grande
liderança do Estado do Rio Grande do Sul e que ontem fez a sua passagem para um
outro patamar da existência; uma mulher que fez a diferença enquanto aqui
esteve e, sem dúvida, deixou um legado para que nós possamos continuar, nós,
mulheres, ao lado de homens que querem as transformações, fazendo a diferença.
Essa mulher é Márcia Santana, Secretária da Mulher do Governo Tarso Genro, do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Desnecessário dizer da nossa
convivência como Secretárias, como militantes. Eu quero fazer um agradecimento
muito especial à Ver.ª Luiza, porque eu estava, de manhã bem cedo, na Santa
Casa, com a minha nora, e a Ver.ª Luiza me ligou para me avisar.
Então, Vereadora, esta solidariedade entre nós que
eu acho que, num momento como este, aflora acima de qualquer coisa, acima dos
nossos Partidos, mas num reconhecimento do significado de mulheres como Márcia.
Eu vou fazer esta homenagem, Márcia era negra, Ver.
Cleiton, Ver. Tarciso, que se estenda aos dois Vereadores negros desta Casa,
através de Castro Alves, com os três últimos versos da poesia Navio Negreiro
(Lê.): “Senhor Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é
delírio...ou se é verdade/ Tanto horror perante os céus?!/ Ó mar, por que não
te apagas/ Co’a esponja de tuas vagas/ Do teu manto este borrão?/Astros!
noites! tempestades!/ Rolai das imensidades!/Varrei os mares, tufão!/Existe um
povo que a bandeira empresta?/P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!.../E deixa-a
transformar-se nessa festa/ Em manto impuro de bacante fria!.../Meu Deus! meu
Deus! mas que bandeira é esta/ Que impudente na gávea tripudia?/Silêncio.
Musa...chora, e chora tanto/ Que o pavilhão se lave no teu pranto!.../Auriverde
pendão de minha terra/ Que a brisa do Brasil beija e balança/ Estandarte que a
luz do sol encerra/ E as promessas divinas da esperança.../Tu que, da liberdade
após a guerra/ Foste hasteado dos heróis na lança/ Antes te houvessem roto na
batalha/ Que servires a um povo de mortalha!”
A luta de Márcia é a luta de milhares de negros,
homens, mulheres, brancos, indígenas, é a luta de milhares de seres brasileiros
que lutam pela liberdade.
Então, no dia dos 166 anos da vinda a esta terra,
de Castro Alves, um dia depois da passagem de Márcia, num momento em que esta
Casa, através de todos os Líderes, assinam uma Moção de Solidariedade, eu
finalizo uma poesia minha para Márcia (Lê.): Hoje eu queria escrever-te uma
poesia bem pequenina/ Uma só palavra/ sem rima/ sem métrica/ sem sutilezas/ e,
tão pouco, tristezas./ Quem sabe, Márcia, um poeminha de alegria?/ Mas é de
saudade esta minha poesia! Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, solicito um esclarecimento. Tivemos uma fala antes
sobre o período temático de Comunicações – e a nossa Bancada, pelo menos, não
compreendeu bem –, comunicando que uma entidade teria dito que não viria. Mas
nós convidamos cinco ou seis entidades, e eu gostaria de saber como é que fica?
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): De fato, Vereador, fui informado pela Diretoria
Legislativa que houve um comunicado tanto do CREA como do Conselho de
Engenharia de que não compareceriam. As demais entidades não informaram se
viriam ou não viriam, e até o presente momento não há registro da presença
deles aqui. Se eles chegarem, poderão fazer uso da palavra, segundo informação
da Diretoria Legislativa. Pela ausência deles, damos prosseguimento à Sessão.
O SR. ENGº
COMASSETTO: O período temático de Comunicações é uma espaço regimental nesta Casa e
para hoje temos um tema já acordado. No nosso entendimento, se os convidados
não vierem, isso não impede que a Casa possa debater sobre o tema. Essa é a
nossa compreensão, e gostaríamos de externá-la para que pudéssemos construir um
entendimento sobre a condução dos trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Será acolhido e analisado; eu acredito que tem
fundamento. Pergunto: os Srs. Vereadores gostariam de fazer uso da palavra no
período temático de Comunicações? (Pausa.)
O SR. PEDRO RUAS
(Requerimento): Em nome do PSOL, meu e da Ver.ª Fernanda
Melchionna, eu quero dizer que me causou bastante estranheza essa ausência do
CREA, do Conselho de Engenharia e de mais três entidades que sequer se deram ao
trabalho de comunicar à Casa que não viriam.
Eu acho, Presidente, caro Ver. Waldir Canal, que,
em primeiro lugar, nós temos que fazer o que sugeriu
o Ver. Engº Comassetto, evidentemente, já que há inscrições – inclusive, eu sou
um dos inscritos – para o tema específico que é o Conduto Forçado Álvaro
Chaves; segundo, eu gostaria – e faço esse Requerimento na condição de Líder da
oposição – que fosse oficiado a esses entidades para que dissessem por que não
vieram e se pretendem vir em outra data. É uma informação muito importante,
porque, se vierem em outra data, nós poderemos reorganizar o mesmo trabalho,
mas se realmente não quiserem vir à Casa, o que é um direito delas, e eu
respeito evidentemente, nós teremos que ter também o direito de nos
posicionarmos sobre essa ausência deliberada. Então, esse é o meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Requerimento
de V. Exa. terá que passar pelo voto dos Vereadores.
Agora vou ler o
Ofício, que talvez esclareça alguma coisa, do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14 de março. (Lê.):
"Sr. Presidente: Diante do exposto no Ofício-circular nº 014/2013, vimos
informar que em atendimento ao solicitado pelo Prefeito de Porto Alegre, Exmo.
Sr. José Fortunati, este Conselho instituiu, por meio da Portaria nº 076, de 27
de fevereiro de 2013, uma comissão de especialistas para auxiliar, em caráter
técnico, a presidência e a diretoria do CREA/RS sobre as causas do rompimento
do Conduto Forçado Álvaro Chaves, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2013. Considerando
o fato narrado, o CREA/RS se manifestará sobre o assunto somente após a
conclusão do referido trabalho, o qual possui, em conformidade com a portaria
desta regional, prazo de 30 dias para entrega do relatório conclusivo (parecer
técnico). Atenciosamente, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do
Trabalho Paulo Deni Farias, 1º Vice-Presidente.”
O SR. PEDRO RUAS: E do Conselho de
Engenharia?
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Pelo Conselho
de Engenharia, foi enviado um e-mail a esta Casa, datado de 13 de março de
2013, que diz: (Lê.): "Excelentíssimo Ver. Thiago Duarte, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Em atenção ao Ofício-circular nº 14/2013, referente ao
período temático de Comunicações destinado a tratar dos fatos que ocorreram
recentemente e envolveram o Conduto Forçado Álvaro Chaves, a ser realizado no
próximo dia 14, às 14h30min, o Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio
Grande do Sul – SERGS, arquiteto Sérgio Zimmermann, informa que, tendo em vista
outros compromissos assumidos anteriormente, não poderá comparecer. Sendo o que
tínhamos para o momento, firmamo-nos.”
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, em função dessas correspondências, concluo – pessoalmente,
não por toda a oposição, falo como Vereador –, que não há intenção destas
entidades em comparecerem. Na verdade, eu lamento, mas concluo isso. Portanto,
retiro meu Requerimento de expedição de ofícios. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Faça-se o registro.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL (Requerimento): Para tentar, ao menos, quem sabe, aguardar as
outras entidades, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente entrar no Grande Expediente. Após, retornamos à ordem
normal. Acho que isso resolve ou contemporiza essa dificuldade.
O SR. PRESIDENTE
(Waldir Canal): Vamos colocar em votação o seu Requerimento, mas
antes vou ouvir a manifestação dos Vereadores a respeito do assunto.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, concordo com o Requerimento do Ver.
Nedel, antes, porém, face à manifestação da Liderança de oposição, e estando
emergencialmente na Liderança de Governo, e, tendo em vista o teor da resposta
da manifestação do CREA, quero apelar ao Vereador-Líder da oposição que não
desista da postulação de no momento oportuno voltarmos a discutir esse assunto,
já que o CREA está dizendo que não quer se manifestar antes de concluir o
relatório técnico. E na outra ocasião em que se discutiu o assunto aqui ficou
claro que voltaríamos ao assunto com o relatório técnico concluído, com as
causas, enfim, com a motivação que os técnicos entenderem colocar. Com a
concordância do Ver. Pedro Ruas, reitero requerimento do Líder de oposição para
que, oportunamente, com o relatório técnico já revelado, nós voltemos a tratar
do assunto com a presença das entidades que serão previamente convidadas. Era
isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Feito o registro.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Acho que o fato de as entidades não virem aqui hoje representa uma falta
de respeito com esta Casa, com a Casa do povo, já que o povo está pedindo para
nós discutirmos esse assunto. A matéria foi tratada com a Mesa e com as
Lideranças, foi discutida há duas semanas e meia, se não me engano, quando se
decidiu fazer o convite para as empresas virem aqui, e a Bancada do PDT não
quer se furtar de discuti-la nesse momento. Estamos dispostos, mesmo as
empresas não estando aqui, mesmo os convidados não estando presentes, a
discutir o tema.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Engº Comassetto, o Requerimento
autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 07 votos SIM e
14 votos NÃO.
(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao período temático de
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar do assunto
Conduto Forçado Álvaro Chaves.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no
período temático de Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu acabo de subscrever, revigorar um Requerimento da Liderança de oposição no
sentido de que esse debate sobre o tema Conduto Forçado Álvaro Chaves fosse
retomado posteriormente, na medida em que o CREA, a quem foi solicitada uma
manifestação técnica a respeito do evento, respondendo ao convite que a Casa
formulou, informa que se reservará a falar sobre o assunto quando tiver os
elementos técnicos que lhe permitam oferecer uma opinião abalizada e
responsável. Fora isso, Sr. Presidente, não há fato novo que justifique estarmos,
agora, aqui, reiterando o assunto e retardando um pronunciamento que,
seguramente, ainda hoje teremos, do Ver. Guilherme Socias Villela, o primeiro
inscrito no Grande Expediente. O que quero afirmar com isso? E o faço no
presente momento em que transitoriamente me encontro com a responsabilidade de
ser o Líder pelo Governo na Casa. É que o Governo já esteve aqui debatendo
amplamente, uma tarde toda, e foram muito claras as posições, foi feito um
histórico de todo o processo que antecedeu o infausto acontecimento. E o que se
disse naquela ocasião? Que o Governo estaria disposto a aqui voltar, Ver.
Tarciso, com a análise técnica que o CREA está realizando com toda a sua
imparcialidade. Isso persiste. Hoje nós discutiríamos, no mesmo nível, na mesma
proporção, com as mesmas dúvidas que tínhamos naquela ocasião. Dúvidas essas
que só cederão quando tivermos um documento técnico, responsável, qualificado,
do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que irá nos fornecer, em tempo
hábil, para que possamos fazer essa discussão. Não foi por outra razão que, na
oportunidade, nós adiamos para hoje esse fato porque pressupúnhamos – e na
ocasião, havia a concordância das Lideranças – que a discussão só teria sentido
se houvesse uma base técnica em cima da qual a mesma pudesse ser realizada. Se
não seria uma sucessão de opiniões, cada um querendo justificar o seu ponto de
vista. Eu, por exemplo, não teria condições de fazer porque não sou técnico,
não posso examinar na profundidade esse assunto. Não conhecendo o projeto, um
projeto que não foi contratado no dia de ontem nem na véspera do incidente;
vinha do Governo anterior, inclusive. E examinado o projeto, poderão ser
encontradas razões, ou não, e, se nele não forem encontradas razões, poderão
ver se ele foi efetivamente realizado e se tem uma execução bem feita no
desdobramento dessa atividade. Então, Sr. Presidente, nós não temos mais o que
discutir nesse assunto, a não ser o “achismo”, a reutilização – por que não? –,
com outra finalidade que não a de ver esclarecido o assunto.
Quero dizer o seguinte: ao Governo, mais do que a
ninguém, interessa esclarecer devidamente este assunto, por isso se reserva, e
somente depois que tiver a opinião imparcial, porque ninguém impõe dúvida de
que o CREA é um órgão imparcial, especialmente nesse assunto. Ninguém impõe
dúvida nisso aí. Eu pelo menos desconheço que alguém possa até duvidar da
imparcialidade do CREA, da sua capacidade técnica, e, sobretudo da idoneidade
dos seus integrantes. Por isso, apelei ao Ver. Pedro Ruas para que ele me
autorizasse a manter a seguinte proposta: o CREA apresenta o relatório, e
imediatamente depois nós convidamos a reabertura do debate, aí com a base
técnica produzida por um documento hábil, feito por quem tem competência legal
e condicional para assim proceder. Por isso, Sr. Presidente, eu tinha me
inscrito quando não sabia dessa decisão do CREA de aqui não comparecer no dia
de hoje e nem das suas razões; agora, sabendo que ele não vem e conhecendo as
razões, tenho todo o dever, inclusive, em nome do Governo, de trazer esta
posição que aqui estou trazendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui
presente, gostaria de homenagear os amigos Clóvis e Sérgio, representando a
Secretaria do Povo Negro; a companheira Walesca, representando a Secretaria de Direitos
Humanos; a Evelyn Ferreira, representando o Congresso Nacional Afro-Brasileiro.
Primeiramente, eu gostaria de fazer uma homenagem a nossa companheira Márcia
Santana que faleceu precocemente ontem, mulher guerreira, mulher negra e que
morreu sem ver realizado um sonho que trabalhamos muito em conjunto, que era a
construção de uma delegacia modelo, uma delegacia da mulher na cidade de
Viamão. A Márcia nos deixou, mas nos deixa um legado de lutas. Por esse legado
de lutas que hoje venho aqui, nesta tribuna, lançar o Projeto de Criação do Dia
Municipal da Afirmação do Povo Negro. Escolhi esta data, querida Jussara,
também pela data do nascimento do nosso poeta Castro Alves: 14 de março. O
poeta que, em suas poesias, falava sobre a luta dos negros, mas também,
Jussara, por uma bela coincidência, hoje também faria 99 anos o nosso grande
lutador, primeiro Deputado Federal negro, nosso Senador, dramaturgo, poeta,
escritor, Abdias Nascimento. Um homem que, por lutar, por sonhar uma igualdade
entre os povos, fez da sua vida uma grande luta: a luta da igualdade das raças.
E, por isso, foi cassado, ficou 11 anos fora, retornando e empunhando a
bandeira do Movimento Negro junto ao nosso querido Leonel Brizola. Por isso a
escolha deste dia para um Projeto de afirmação do povo negro, para homenagear
guerreiros muitas vezes invisíveis; lutadores dessa nossa comunidade, mulheres,
homens, trabalhadores que fazem a diferença em suas comunidades, que lutam e
levam essa bandeira empunhada por Abdias, que lutam e guerreiam dentro de suas
comunidades, das comunidades porto-alegrenses, com essa bandeira empunhada nos
textos da poesia de Castro Alves. Então, por isso, por achar essa data muito
significativa, por essa história interligada dessas duas grandes figuras, é que
lanço este Projeto do Dia da Afirmação do Povo Negro. E já lanço um desafio
aqui na nossa Câmara, para que, no ano que vem, façamos um movimento em
homenagem aos 100 anos de Abdias Nascimento. Segurança, paz e muito axé a todos
aqui presentes! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, em virtude da negativa do
Requerimento de antecipação, eu faço outro Requerimento para que o Grande
Expediente de hoje seja transferido para segunda-feira.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Engº
Comassetto, o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 19 votos SIM.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Dr.
Thiago; Vereadores, Vereadoras, imprensa, funcionários, pessoas que nos
assistem nesta Sessão, mais uma vez estou aqui nesta tribuna para falar de um
assunto que nos preocupa – para ser mais específica, que nos aterroriza –, que
é a Segurança Urbana.
Volto a fazer um alerta aos senhores e às senhoras, meus colegas: nós
estamos vivendo no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, um
momento caótico. A morte gratuita de Lauane Lucas, de 22 anos, na noite de
segunda-feira, na Rua São Luiz, me deixou revoltada e ainda muito mais
preocupada. Ela tinha apenas 22 anos e era estudante universitária, quase se
formando em Odontologia. É preciso parar esses criminosos. O caso de Lauane é
apenas mais um sobre o qual nós estamos acostumados a ouvir pela manhã ou ler
nos jornais manchetes estampadas, como “A Violência na Capital”. Esse é um assunto
nosso, da Cidade, da Capital do Rio Grande do Sul! Está aqui: “Violência na
Capital”. (Mostra jornal.) Por quê? Por assaltos, por tentativa de roubos de
automóvel ou de dinheiro. “Estudante é morta em tentativa de assalto” – está
estampado em outro veículo de comunicação. Eu não sei mais o que dizer e nem o
que pensar!
Eu transito de carro por todos os bairros da minha
Cidade, eu caminho por muitas ruas da Capital e não vejo um brigadiano, eu não
vejo um carro fazendo a segurança dos cidadãos porto-alegrenses! Eu vejo todo
tipo de automóvel, fazendo segurança de trânsito, a EPTC fazendo a segurança de
bens materiais. E a nossa vida? E a vida dos cidadãos de Porto Alegre?!
Eu nem sei mais, já perdi a esperança com esse
discurso que só é prioridade em época de campanha em todos os Governos! E aqui
eu não tiro nenhum!
À noite, então, a Cidade está à mercê dos bandidos,
atirada; a bandidagem é dona das ruas de Porto Alegre! E por que isso acontece?
Porque não tem policiamento ostensivo nas ruas! Porque os bandidos sabem que
podem tirar a vida por um automóvel! Que podem roubar! Que podem matar!
Olha, a real segurança da população se faz com
policiamento ostensivo! E não me venham dizer que aí tem inteligência, que tem
equipe! Muito bem, isso é para depois, mas e antes? Com todo o respeito –
inclusive, quero registrar aqui que é marca registrada da minha personalidade
–, Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por onde o senhor anda? Onde
o senhor está que não vê a guerrilha urbana que se instalou na Capital? Eu não
poderia deixar de fazer este registro! As mães, que geram a vida, não se
conformam em perder essas mesmas vidas para a bandidagem que está à solta pelas
ruas da nossa Cidade! Aliás, só um lado avança aqui na Capital: o dos bandidos!
E, falando em segurança, eu acho que chega em boa
hora para cá o Projeto do Executivo – e vou fazer um link sobre a segurança, venho pedir ao Governador deste Estado –
que autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis
particulares. Qual a minha surpresa? Esse Projeto está aí para
ser aprovado, e eu leio no jornal que essas pessoas, esses funcionários não
conseguem entrar nas residências – por isso está aí o Projeto – porque o medo
de assalto é muito maior do que o medo da dengue. É claro! Eles têm razão, eu
também tenho medo de abrir a porta! Quem não tem? Nós vivemos em um Estado sem
Segurança, um direito básico do cidadão! O Estado falha, os Governos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(O Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MÔNICA LEAL: ...Ainda na linha da Segurança, eu gostaria de
registrar a apreciação do Projeto do Executivo que está em Pauta e que trata da
colocação de GPS nos táxis de Porto Alegre. Quando eu não estava nesta Casa,
atuei no rádio e na TV como jornalista e recebia muitas queixas de que havia
poucos táxis na cidade de Porto Alegre, que era necessário aumentar a frota, e
por aí vai.
Eu, como sou usuária
de táxi, porque tenho medo de andar de carro em Porto Alegre – cheguei à
conclusão de que os bandidos querem o meu carro, então eu ando muito de táxi –,
conversava com os motoristas, que me garantiam que não era esse o caso, que
havia um número razoável de táxis e que o problema, realmente, é o trânsito de
Porto Alegre.
Para concluir, eu
quero pedir que os meus colegas aprovem este Projeto do GPS, porque não só vai
aferir a frota dos automóveis em Porto Alegre como trará mais segurança para os
taxistas.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver.ª Mônica.
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas
Vereadores e Vereadoras, o tema mais importante sobre o qual esta Casa tem que
buscar respostas, sob o ponto de vista da urbanidade, pelo menos no ano de
2013, diz respeito ao Conduto Forçado Álvaro Chaves. E quando nós fizemos
algumas perguntas que não foram, até o momento, respondidas, nós temos que ter
o direito de manter essas perguntas ativas, para que possa haver respostas. O
pior movimento que pode existir em um Parlamento é não buscar respostas! O
Conduto Forçado Álvaro Chaves foi uma grande obra de hidrologia, que iniciou lá
no ano de 2002, com o então Secretário Ferronato, com um projeto original
custando R$ 42 milhões, e que foi mudado, indo para R$ 59 milhões. Com relação
a essa alteração, a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez um Pedido de
Informações, em 2007, para conhecer a mudança do projeto, e o Executivo cometeu
um crime com esta Casa em não responder e em não dizer por que não respondeu à
pergunta técnica que fizemos: o que aconteceu com o Canal Tamandaré, que não era,
nunca, para ter cruzado com o Conduto Álvaro Chaves, e que, pelo novo projeto,
se cruzaram. Há um conjunto de outras perguntas, prezados colegas e ex-Prefeito
Villela. Por exemplo: por que a auditoria interna, que o Prefeito Fortunati
mandou fazer ainda quando o Sr. Cristiano Tatsch era Secretário da Fazenda, com
a participação dos engenheiros que fizeram o projeto original, para justificar
o aumento de R$ 42 milhões para R$ 59 milhões. Quem, dos colegas Vereadores, se
anima vir a esta tribuna e trazer a resposta dessa auditoria interna? Ninguém
sabe! Ninguém sabe! Será que a população não tem o direito de saber?
Quando nós sugerimos, agora, quando estourou o
Conduto Álvaro Chaves – e não era para ter estourado –, pedimos ao Prefeito que
constituísse uma comissão especial externa, sugerindo algumas entidades para
integrá-la, como a Faculdade de Engenharia e o Instituto de Pesquisas
Hidráulicas, que fossem contratados de forma independente para fazer esse
trabalho. E aí o Prefeito diz aqui, neste jornal da semana passada, que o DEP
já tem respostas, mas que não vai divulgar essas respostas antes de ver o laudo
do CREA. (Mostra jornal.) Por que isso, por que não divulgar essas respostas?
Inclusive, faço um Pedido de Informações aqui, Sr. Presidente, que esta Casa
encaminhe para o DEP: que sejam divulgadas as respostas que o Prefeito diz que
já tem, mas que estão sendo mantidas em sigilo. Nenhuma resposta ou estudo pode
ser mantido em sigilo, principalmente em relação a esta Casa!
Na Mesa, com todas as Lideranças, fizemos um
convite para que hoje viessem aqui o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, a Sociedade de Engenharia, o Instituto de Pesquisas
Hidráulicas da UFRGS, o Sindicato dos Engenheiros e o consórcio de empresas que
fizeram a obra para realizarmos um debate, e nenhuma veio; estranhamos muito! É
a primeira vez, na história desta Casa, que isso acontece. Precisa ter
dúvidas... Eu peço, Sr. Presidente, tempo para concluir a minha fala.
Será que alguém de nós tem alguma dúvida de que
teve alguma intervenção, que teve alguma orientação, que teve algum movimento
para essas entidades não estarem aqui hoje? Eu não tenho nenhuma dúvida quanto
a isso. Qual é o medo de dialogar com a Cidade? Será que o Ministério Público
vai ter que entrar em ação e convocar todas essas entidades para poder fazer as
perguntas para as quais a sociedade quer respostas, assim como nós queremos
respostas? Eu, até este momento, só tenho perguntas; não tenho nenhuma
afirmação para fazer aqui. Tenho muitas dúvidas: primeira, por que foram gastos
mais R$ 19 milhões; segunda, por que foi mudado o projeto; terceira, qual é o
resultado da auditoria pública coordenada pelo Cristiano Tatsch, que era
Secretário da Fazenda e, hoje, é Secretário de Urbanismo, quando aumentou de R$
42 milhões para R$ 59 milhões; quarta, por que foi mudado o projeto, e ninguém
conhece o novo projeto; quinto, o que foi feito com as águas do arroio
Tamandaré; sexta, já taparam lá os buracos, isso tem garantia para a comunidade
e toda a urbanidade; sétimo, por que o conjunto de entidades boicotou esta
Casa? E esta Casa, Sr. Presidente, e a palavra é sua, não pode ficar calada
diante disto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Esta Casa não ficará calada. Peço que o Ver. Engº
Comassetto encaminhe essas questões por Ofício, de que iremos solicitar as
respostas, de forma independente e clara.
Passo a ler a relação de Ofícios que foram
encaminhados no período temático de Comunicações, de hoje: do CREA/RS; Sociedade
de Engenharia do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do
Sul; Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul; MAC Engenharia, Consórcio PMR; Consultora e Pavimentadora – Pavicon
Ltda; e Ribas Construtora Ltda.
Estamos, de forma imediata e ato contínuo a esta
Sessão, encaminhando a solicitação para que essas entidades se pronunciem.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra no período
temático de Comunicações
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, fico, Ver. Engº
Comassetto, com a mesma preocupação de V. Exa. Na verdade, preparei algumas
indagações que gostaria de ver respondidas por alguns dos convidados, e não
anotei todas aqui que o Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, referiu, mas anotei
fundamentalmente o DEP, por óbvio, que sequer justificou a ausência, porque não
é explicar, é justificar, no caso do DEP, em
caso de convocação pela Câmara Municipal. Não justificou a ausência! O CREA
explicou; não me convenceu, mas explicou. A Sociedade de Engenharia também não
me convenceu, mas explicou. Mas a MAC Engenharia, que não deu nenhuma bola para
o ofício, Ver. Pablo Mendes Ribeiro, a Construtora Pavicon, a Ribas Construtora
e, inacreditavelmente, Ver.ª Fernanda Melchionna, o Instituto de Pesquisas
Hidráulicas da UFRGS. Por que a UFRGS sequer se digna a enviar um ofício à
Casa? Ou ela foi pressionada a não fazê-lo? E mesmo que o fosse, a história da
Universidade Federal não combina com esse comportamento. Não combina, Ver.
Nereu D’Avila!
Eu até acho que as
demais entidades têm uma relação com o episódio que dá razão ao Engº
Comassetto. É provável – não podemos afirmar – que haja uma articulação para
que não viessem à Casa no dia de hoje. É provável. Mas o Instituto de Pesquisas
Hidráulicas da UFRGS! Eu fiquei pasmo! Não imaginava tamanha desconsideração de
uma representação federal, pela qual, Ver. Maroni, todos nós temos, no meu
caso, ao longo de décadas, a maior consideração, o maior respeito. Então, fica
aqui, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, o nosso protesto veemente. E eu sei – e
conheço V. Exa. – que é o protesto e a indignação de V. Exa. como representante
de todos nós e não dos Vereadores apenas, mas do Poder Legislativo da Capital,
em que V. Exa., que com muito brilho, diga-se de passagem, vem atuando.
Então, eu quero fazer
este registro, do nosso mais veemente protesto em relação a essa ausência, eu
não digo nem injustificada, porque também é, mas injustificável! Não haveria
documento hábil para convencer-nos de que poderia não ocorrer a presença aqui.
Quantas pessoas atuam no DEP, Ver. Marcelo Sgarbossa, caso não pudesse
comparecer o Diretor-Presidente. Quantas pessoas atuam na MAC Engenharia, na
Construtora Ribas? Eu nem estou falando mais na UFRGS, já basta essa decepção
que não vai passar. Não vai passar! O resto é o resto, e me parece uma guerra
de posições. Nós temos que insistir no tema, colocar como uma necessidade da
Cidade, que é o absurdo que ocorreu no dia 20 de fevereiro, o custo altíssimo
de uma obra que não resistiu ao seu primeiro teste importante e a falta de
explicações para o Poder Legislativo que essas entidades têm a ousadia de
negar.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pedro. Pode ter certeza, Ver.
Pedro, que, na minha concepção, esta Casa, o Poder Legislativo, a democracia de
Porto Alegre está acima, inclusive, do meu mandato, muito acima; a Instituição
está acima de tudo, e nós temos obrigação de preservar a Instituição.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, eu e todos os Vereadores aqui sabemos disso, e cumprimento
novamente V. Exa. pela forma, pelo posicionamento que tem na Presidência da
Casa.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado.
A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. ANY
ORTIZ: Boa-tarde a todos e a todas; Vereadores e Vereadoras, eu venho aqui
para falar sobre um assunto que muitos de vocês já devem ter lido na mídia, que
fala sobre o apontamento da volta da cobrança das chamadas dos táxis. E ontem
eu protocolei, aqui nesta Casa, um Projeto de Lei extinguindo o artigo que
autoriza essa cobrança. Eu tenho aqui a Lei até para quem quiser olhar: é uma lei
de 1986, que autorizava – autorizava, e não obrigava – uma cobrança pelas
ligações feitas aos radiotáxis. Acredito que essa Lei autorizativa já perdeu o
sentido, já que se vê que há mais de dez anos não é cobrado esse serviço. E o
Código de Defesa do Consumidor, que eu também trouxe aqui, garante que
cobranças feitas por fora geram muitos problemas para a sociedade; e o Código é
bem claro, quando inibe que tarifas públicas não sejam devidamente incluídas no
serviço prestado. E essa cobrança que não está sendo feita há praticamente dez
anos é em cima de uma lei autorizativa, como eu falei antes. Ou seja, a Lei
autoriza a cobrança; no entanto, ela está longe de obrigar que os taxistas
efetuem realmente essa cobrança.
Além disso, senhores, é inadmissível que nós
aceitemos que volte uma taxa que aumenta o valor do transporte e em nada
melhore o serviço dos nossos táxis. Não tem cabimento uma Lei dessas, o
consumidor não pode mais pagar pelos abusos.
O art. 39, do CDC, no seu inciso V, diz que é
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva – o que vemos nessa Lei de 1986.
Por isso, eu queria pedir a atenção de todos vocês
para extinguir este artigo, que é o art. 2º da Lei nº 5.766/86, que autoriza a
cobrança dessa taxa que, no meu ponto de vista, é absurda e um abuso ao direito
dos consumidores, dos usuários de táxi desta Cidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra no período
temático de Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Boa-tarde, Vereadores e Vereadoras, povo que nos assiste pela TV Câmara
e que nos assiste aqui nas galerias. Realmente, é uma coisa que nos deixa
perplexos: nós nos reunirmos, a Mesa e grupo de Líderes, e fazermos uma
programação democrática, uma programação que seria possível para ouvirmos os
esclarecimentos sobre a obra do Conduto Álvaro Chaves, porque a população de
Porto Alegre está cobrando muito, a população de Porto Alegre se assustou e
vive assustada. E, como outros Vereadores já disseram, é um absurdo não estarem
aqui as duas empresas responsáveis pelo Conduto.
Se fizeram uma obra bem feita... Eu falo porque sou
trabalhador. Quando o gerente chama o peão na fábrica, e ele fez a peça bem
feita, ele não tem por que não ir lá explicar o que aconteceu! Ele pode dizer que
foi o fornecedor, ele pode dizer que foi a solda que o gerente comprou, ele
pode dizer que foi o parafuso que veio da China, e, por isso, a peça estava
solta. Agora, ele não pode se furtar de ir lá e explicar os motivos.
Nós somos os gerentes desta Cidade, nós somos a voz
do povo desta Cidade! O povo quer saber o que houve com aquele Conduto! Agora,
vão abrir a Av. Assis Brasil de ponta a ponta, prejudicando mais de 56.836
comerciários, categoria a que eu pertenço. A Assis Brasil vai ficar fechada de
ponta a ponta para obras do DMAE e DEP, obras de esgoto. Será que daqui a dois
anos não teremos uma parte da Assis Brasil sucumbindo, afundando? Uma avenida
pela qual passam milhares e milhares de pessoas, mais de 800 mil pessoas.
Então, eu acho que esta Casa merece respeito das
duas empresas, tanto da MAC quanto da Ribas. Elas deveriam estar aqui hoje,
mesmo que fosse para se calarem! Mas teriam que ouvir, aqui, hoje, o clamor
popular. Elas teriam que ouvir as perguntas do povo, perguntas que foram feitas
por nós, Vereadores, desta Casa.
Quem autorizou? Quem deu o Ok? Quem disse que a obra estava 100%? Que a obra era segura, que a
obra poderia ser entregue para a população de Porto Alegre, que foi gerida com
recursos públicos? Quem autorizou? Por que a MAC não vem aqui nos dizer quem
autorizou? Por que a empresa não veio, está escondendo o quê
da população de Porto Alegre? A Prefeitura está fazendo o seu papel, já foi
dito; o CREA está fazendo. Agora só queremos saber da executora que a autorizou
a fazer as alterações que foram feitas no Conduto. Quem a autorizou? Nós
queremos saber, isso é uma pergunta que não vai se calar enquanto os executores
da obra não vierem aqui na Casa do Povo. Nós, os representantes do povo, os 36
que estamos aqui, representamos um milhão de pessoas de Porto Alegre,
representamos a população de Porto Alegre! A população de Porto Alegre não tem
time de futebol, a população de Porto Alegre não tem cor e a população de Porto
Alegre não tem Partido político. A população de Porto Alegre tem que saber para
onde está indo o seu dinheiro.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Serei muito breve, apenas cumprimentar V.
Exa. pelo pronunciamento, e dizer que se agrega à pergunta que V. Exa. faz:
quem autorizou a fazer a alteração e que material foi usado, fundamentalmente.
Parabéns, Vereador.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Então, nós queríamos
trazer aqui essa preocupação dos trabalhadores, essa preocupação da população
de Porto Alegre. É uma falta de respeito com esta Casa as duas empresas não
virem aqui no dia de hoje. E queria aproveitar e agradecer à Ver.ª Jussara Cony
pelo presente que nos ofertou hoje, um livro de poesias, no Dia da Poesia.
Muito obrigado, Vereadora.
Força e fé, nós vamos
seguir lutando pelo povo de Porto Alegre e pelos trabalhadores brasileiros.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.
Clàudio Janta. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, não
cabe a nós justificar a ausência de empresas que aqui não compareceram; devem
ter as suas razões, se é que as têm. Não obstante, quanto ao Departamento de
Esgotos Pluviais, nós queremos acertar o seguinte: o mesmo não foi convidado
para esta tarde; foi convidado para ouvir as manifestações que aqui ocorreriam,
e está aqui representado pelo Dr. Eduardo e pela Dra. Cristiane Hessel, que
estão aqui ouvindo e que ouviriam a manifestação do CREA e dessas outras
entidades que não vieram. O DEP não está ausente, por parte do Departamento de Esgotos
Pluviais não há desconsideração com a Casa. Já esteve aqui, esgotou, sob o seu
ponto de vista o assunto, e ficou de votar quando tivesse o relatório do CREA,
que ainda não tem.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Exatamente.
Tenho que deixar muito claro que eu tenho a relação aqui, o DEP não foi
convidado, e deixou claro a todos nós que voltaria a se manifestar, com muito
prazer para nós, depois que tiver o parecer técnico solicitado.
Afora isso, não temos...
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, o Ver. Dr. Thiago, Presidente da Casa, acabou de ler
relação dizendo que o DEP foi convidado.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não senhor.
O SR. PEDRO
RUAS: Sim senhor! Aí surgem duas informações: uma, de V. Exa., agora, e outra,
surpreendente, do Ver. Pujol, de que o DEP está presente! Mas, se o DEP está
presente, ele tem que estar na Mesa, é evidente!
Até agora se disse que o DEP não estava presente.
Até este momento, foi dito por todos que o DEP não estava presente. Agora vem o
Ver. Pujol e diz que está presente. Mas onde?! E, se está presente, tem que
estar na Mesa, ou ali, no lugar dos convidados, e inclusive, do meu ponto de
vista, se manifestando antes de nós.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Quero responder ao Ver. Pedro Ruas: se o DEP não
foi convidado, não pode estar na Mesa, porque não foi convidado. Simplesmente
isso. Ele está aqui simplesmente porque ouviu dizer que estariam aqui. Não foi
convidado.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, quero ajudar a esclarecer esse assunto. Na verdade, o
DEP foi convidado, a SMOV foi convidada, a SMAM foi convidada, todos foram
convidados, porque quem foi convidado foi o Sr. Prefeito Municipal, que delega,
obviamente, para a Secretaria responsável. Então, mais do que o DEP foi
convidado, o Prefeito foi convidado. Essa é a sistemática da Casa, e a pergunta
que temos que fazer para a representação do DEP, que está nas galerias, é se
veio a mando do Prefeito. Se veio a mando do Prefeito, está sendo cumprida a
norma regimental. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Não, senhor, eu lhe respondo: somente o DEP estaria
aqui se designado oficialmente pelo Sr. Prefeito. Não recebemos nada do Sr.
Prefeito. Portanto, o DEP está aqui como ouvinte, e não como convidado. Quero
deixar isso muito claro.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, na ótica do Governo Municipal, o
Município foi informado que a Casa ouviria essas entidades que aqui não
compareceram no dia de hoje. Nesse sentido, delegou ao Departamento interessado
condições para que estivessem presentes para ouvir o que as entidades iriam
trazer. O DEP não tem mais nada a acrescentar, ele já esteve aqui uma tarde
inteira, esgotou essa matéria e voltará quando tiver a manifestação concreta,
técnica, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Antes
disso, é chover no molhado, Sr. Presidente. O Prefeito recebeu a comunicação?
Claro que recebeu. Enviou aos interessados? Claro que enviou, e o DEP está
aqui, através de duas de suas melhores servidoras, ouvindo tudo o que foi dito.
E o que foi dito? Nada de novo e nada do que já não tivesse sido respondido.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador. Ouço o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu compreendo e acho correto, adequado, que o Ver. Reginaldo Pujol, obviamente,
queira fazer a defesa do Governo, mas não ao custo da independência e da
dignidade do Poder Legislativo. Quando nós convidamos o Prefeito, oficiamos ao
Prefeito... E quero ouvir o Presidente, na volta, aqui, pois ele foi muito
claro, inclusive deu o endereço para onde foi cada ofício. Ficou claro,
absolutamente definido que a Prefeitura estaria representada, mas não estava
presente. É uma surpresa que esteja aqui o DEP, e eu acho que ele deve estar na
Mesa.
Acho estranho, pois se não foi convidado, não foi
oficiado, então adivinhou e veio para a galeria. É a primeira vez que ouço
falar nisso. Veio para a galeria, pois adivinhou que haveria esse debate. Não!
Está aí o Ver. Dr. Thiago. É dele que quero ouvir se houve ou não convite ao
DEP. Se o DEP está presente, Ver. Dr. Thiago, Presidente da Casa, como estão
informando aqui, se está na Casa, se está presente e veio representando a
Prefeitura, tem que estar é na Mesa, e não nas galerias. E tem que estar usando
a palavra.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ver. Pedro Ruas, já
lhe respondi, mas parece que o senhor não quer entender. O DEP não foi
convidado, quem foi convidada foi a Prefeitura Municipal, que está aqui, está
dito aqui. E o DEP, quando veio aqui, disse que se manifestaria novamente após
ter o parecer técnico, encomendado pelo Sr. Prefeito a várias entidades de
renome da nossa Cidade. Então, o DEP está aqui para se porventura alguma
empresa viesse aqui; eles seriam ouvintes apenas. Eles declararam que somente
se manifestariam após o parecer técnico das entidades.
(O Ver. Dr.
Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Acho que não podemos
fugir do foco. O DEP esteve aqui na segunda-feira passada ou retrasada, se não
me engano, o que foi acordado pelas Lideranças. O que nós queremos aqui hoje é
saber se a MAC Engenharia foi intimada para vir aqui hoje, saber se a Ribas
Construtora foi intimada para vir aqui hoje, saber se a UFRGS foi intimada para
vir aqui hoje. Porque só o CREA e o Sindicato dos Engenheiros disseram que não
viriam.
Então, o DEP não tem nada a ver com essa discussão
de hoje. A discussão de hoje é com eles, é com essas cinco, seis entidades e
empresas, porque nós acertamos na reunião de Líderes e Mesa que o DEP viria no
primeiro momento, viriam essas empresas, e depois, em um terceiro momento, nós
iríamos ver o que fazer. Eu acho que nós não podemos ficar nessa discussão de
se o DEP está na galeria, o DEP está aqui, o DEP está no gabinete da
Presidência, no gabinete do... Nós temos que discutir é por que essas cinco ou
seis entidades e empresas que tinham que estar aqui hoje na Casa do Povo não
vieram. Em um pedido de Lideranças, todos os Partidos desta Casa pediram para
eles estarem aqui hoje e a Mesa da Casa pediu para eles estarem aqui hoje. É
isso que nós temos que discutir. O DEP é em terceiro plano. Já veio no
primeiro, falaram todos os seus técnicos e o Diretor do DEP, e hoje nós
queremos saber onde estão essas empresas, onde estão essas entidades que
ficaram de vir aqui e que têm essa responsabilidade de responder à população de
Porto Alegre.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, o Ver. Janta coloca um termo relevante. Nós queremos
ouvir essas entidades todas. É que houve surpresa nesse meio-tempo.
Depois de V. Exa. dizer – inclusive protestar – que
o DEP, convidado, não compareceu, depois disso, surge a informação, Ver.
Reginaldo Pujol, de que o DEP compareceu. Oficialmente, está aqui e não está na
Mesa!
(Aparte antirregimental do Ver. João Carlos Nedel.)
O SR. PEDRO
RUAS: Não está oficialmente? Está informalmente? Está como? Se não é oficial,
é o quê? Ele está, ou não está?
(Aparte antirregimental.)
O SR. PEDRO
RUAS: Bem, eu não vou entrar nessa discussão semântica sem sentido. Eu quero
dizer o seguinte: o DEP está presente, isso é uma surpresa e, do meu ponto de
vista, deveria estar na Mesa, já que, convidado, está presente. Agora, continuo
achando e concordo com V. Exa., Ver. Janta, que temos que ouvir essas empresas
e entidades que sequer explicaram por que não vieram. Mas temos que ouvir também
o DEP. E essa de ficar na plateia convidado e sem estar na Mesa não me
convence. Aliás, na explicação da ausência dos demais, nós temos que ouvir o
DEP também.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, essa polêmica está se alongando. Eu
quero acentuar, em nome do Governo, que não cabe a nós justificar a ausência de
entidades ou de empresas que aqui não compareceram por razões que nós
desconhecemos. Quanto ao CREA e à Sociedade de Engenharia, eles apresentaram as
suas razões, sendo que a do CREA é absolutamente coerente: se está realizando
um levantamento técnico, seria prematuro e irresponsável vir aqui falar sobre
um assunto que ainda não está esgotado sob o ponto de vista técnico. Repetimos:
a Prefeitura Municipal foi informada dessa Sessão na tarde de hoje, quando
compareceriam essas entidades. O Governo Municipal já compareceu anteriormente
sobre esse assunto, esgotou e declarou: “quando tivermos o resultado do
levantamento técnico promovido pelo CREA, estaremos à disposição para aqui
voltar, discutindo sobre bases técnicas através de um levantamento competente
realizado”. Antes disso, para nossa satisfação, estão aqui servidores do DEP
ouvindo para levar, sim, a seu Diretor, informações do que haveria de ser dito
nesta Sessão e que não foi dito porque os convidados não compareceram. Não nos
responsabilize sobre isso.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, na condução constitucional desta Casa, por que o debate
é importante? Porque cada vez se torna mais claro, e sob meu ponto de vista, o
desrespeito com esta Casa ainda se torna maior.
(Aparte antirregimental.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não, não foi convidado o DEP; foi convidado o Sr. Prefeito Municipal,
que não respondeu a esta Casa. Então, a desatenção ainda é maior! E, digamos
mais, nós somos 36 Vereadores, e o nosso Presidente é do PDT, o nosso Prefeito
é do PDT. Eu não quero fazer essa associação, mas há que se ter respeito aos 36
Vereadores através da nossa Liderança, que é o Ver. Dr. Thiago.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, Vereadores! Por favor!
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu só queria lembrar que essas entidades foram convidadas! É aceito ou
não o convite. É convite. E o DEP não foi convidado e sim a Prefeitura
Municipal; o Sr. Prefeito. Aqui nós temos os dois funcionários do DEP, como temos
uma funcionária da Secretaria da Saúde, que é da relações parlamentares – está
aqui ouvindo e participando da Sessão. Como é o caso do DEP que esta como
ouvinte. E o DEP foi muito claro, Sr. Presidente, que viria aqui no momento em
que tivesse o parecer técnico das entidades, aí, ele teria o que informar e o
que discutir oficialmente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Jussara a senhora tem tempo. É só a senhora
negociar com o Ver. Janta. Deixa eu só esclarecer em função de tudo aquilo que
foi dito: foram convidadas, Ver. Janta, sete Instituições: CREA, Sociedade de
Engenharia do RS, Sindicato dos Engenheiros/RS, Instituto de Pesquisas
Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, MAC Engenharia,
Construtora e Pavimentadora Pavicon, Ribas Construtora, além da Prefeitura de
Porto Alegre. Manifestaram que não compareceriam somente o CREA e a Sociedade
de Engenharia. Eu aguardei todos se manifestarem democraticamente, para só
colocar isso. Eu quero dizer que recebemos, mas vamos solicitar novamente as
informações atinentes às conclusões que o DEP tirou e vamos solicitar de novo a
presença do DEP aqui a partir dessas conclusões. Nós não temos poder para
obrigar as entidades a virem até a Câmara Municipal, mas nós temos condições de
constatar e de dizer isso publicamente: que elas não compareceram e nem, por um
grau de gentileza, justificaram porque não tinham vindo até esta Câmara
Municipal. Então, daí o nosso grande descontentamento com estas sete entidades
que não manifestaram isso.
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, restou uma questão não respondida.
A Prefeitura respondeu que viria ou não viria, porque ela foi formalmente
convidada?
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vou consultar e lhe respondo após.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu gostaria também de saber dos termos do ofício
que foi enviado à Prefeitura Municipal.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra no período
temático de Comunicações.
A SRA. JUSSARA
CONY: Eu parto do princípio, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, de que a leitura que acaba de fazer o Sr. Presidente dá uma
demonstração clara e inequívoca de todos os convidados. Todos! As empresas, as
entidades e os setores da Prefeitura Municipal que deveriam estar aqui, na
medida que o Sr. Prefeito foi convidado, além das empresas. Eu acho que ficou
muito clara a manifestação do nosso Presidente, mostrando que esta Câmara, na
minha opinião, foi desrespeitada. Nós poderíamos e deveríamos estar aqui hoje numa
outra dinâmica e não numa discussão que vai acabar levando a nada. É tempo
perdido para discutir problemas sérios da Cidade, como Conduto Álvaro Chaves,
que não é uma questão que diz respeito apenas à Prefeitura, apenas a esta
Câmara Municipal, mas diz respeito à população de Porto Alegre, que ao fim e ao
cabo é a que enfrenta os problemas não resolvidos por falta de uma gestão
eficiente e eficaz!
Admira-me muito, também, o papel das empresas. As
empresas, pelo que eu vi, sequer responderam. No entanto, nós ficamos hoje aqui
absolutamente esvaziados dessa que é algo de interesse de todos nós. Eu quero
me solidarizar com as seis perguntas feitas pelo Ver. Comassetto, com a
intervenção do nosso Líder de oposição, Ver. Pedro Ruas, com a intervenção do
Ver. Janta, que foi muito claro aqui com relação principalmente à questão das
empresas que sequer responderam a esta Câmara Municipal. Esta Câmara Municipal
entende perfeitamente: nós vivemos um momento das Parcerias Público-Privadas;
agora, isso não quer dizer que não se tenha que dar satisfação, porque há
questões aqui, além da questão de quem autorizou, a questão de que materiais
foram usados também! Essa é uma questão de fundo numa discussão como esta,
afinal são R$ 59 milhões do dinheiro dos impostos do povo de Porto Alegre. São
R$ 59 milhões que podem vir, inclusive, da União, seja de onde for, é dinheiro
dos impostos que o povo paga para ter obras com qualidade e para ter uma gestão
com qualidade. Então, eu considero um desrespeito a esta Casa, a todos os Vereadores,
Ver. Reginaldo Pujol. Podemos ter algumas diferenças, mas acho que não podemos
nos furtar de que esta Casa está à disposição para a busca de solução desse
grave problema, só que esta Casa não pode ficar indefinidamente esperando ao
bel prazer daqueles que são nossos convidados e que deveriam estar aqui. Então,
eu quero manifestar, em nome da Bancada do PCdoB, a nossa absoluta convicção de
que houve um desrespeito com esta Casa. Eu creio que nós temos que nos
indignar, todos, com esse desrespeito, porque não se trata de uma questão de
Bancada de oposição, de Bancada de Governo, trata-se de uma questão da
independência dos Poderes e do papel do Poder Legislativo em um caso como este.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver.ª Jussara Cony, estou totalmente de acordo com o seu
pronunciamento, eu quero colaborar aqui. No outro dia em que veio o DEP aqui,
foi dito que, quando houve mudança do Projeto, o IPH realizou os estudos;
ninguém conhece esses estudos, o IPH não veio e não disse por quê. A minha
sugestão ao IPH, que faz parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
uma grande instituição, é que, a partir de agora, o Presidente da Casa se
dirija ao Reitor da Universidade, ao convite do IPH. Muito obrigado.
A SRA. JUSSARA
CONY: O que fica é que as entidades não compareceram por quê? As empresas não
compareceram por quê? A nossa universidade e o papel que o IPH tem – o IPH que
tem um projeto –, por quê? Eu recebo, inclusive da assessoria da Bancada do PT,
que me chama a atenção, segundo o diretor do DEP, pois, aliás, o DEP esteve
aqui, deu suas explicações, etc, que estão com avaliação no problema, mas
esperam outras informações, como do CREA, que poderiam estar sendo dadas a esta
Casa hoje, deveriam estar sendo dadas. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.)
Desiste. A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra no período temático de
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra no
período temático de Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que a Ver.ª Sofia Cavedon e o Ver. Engº
Comassetto... Eu, várias vezes, vinha a esta tribuna aqui e falava: “Esse
projeto é do Fogaça”. E o Engº Comassetto dizia: “Não, é nosso, fomos nós que
fizemos”. Isso ele dizia; agora ele disse: “Não, é por causa da mudança, não é
deles”. Eu gostaria que ele assumisse e dissesse: “Esse Projeto é nosso!” Vocês
gostam tanto do projeto dos outros. Os outros fazem projetos e vocês os assumem
como se fossem seus. A Ver.ª Sofia, por exemplo, quer fazer um Projeto em cima
do Projeto do Ver. Pedro Ruas, que é o do Grêmio. O Ver. Pedro Ruas iniciou, e
a Ver.ª Sofia apresentou o dela também. Eu fico pensando, com relação a essa
discussão, já esteve o DEP aqui esclarecendo, Ver. Paulinho Brum, já esteve
aqui, Ver. Pedro Ruas, esclarecendo. E mais: o Presidente do CREA, até o final
do mês, vai dar um laudo completo, detalhado, Ver. Engº Comassetto, quem sabe
será como era o seu Projeto que o senhor falava, quem sabe foi lá que deu
problema. Eles vão esclarecer. Haverá o esclarecimento correto, o que aconteceu
e o que poderia acontecer, mas vocês gostaram tanto do Projeto, que eu acho que
vocês também deveriam assumir a culpa e dizer que vocês são culpados também por
ter estourado o Conduto Álvaro Chaves. Podem ter certeza absoluta.
Eu também venho a esta tribuna agradecer ao meu
Líder, Ver. Cassio Trogildo, que eu queria estar lá, mas não pude. Quero
esclarecer ao Ver. Janta, que, há poucos minutos, interrompeu a Av. Assis
Brasil toda, de fora a fora. Eu falei ao Vereador que, terça-feira, nós fomos
chamados lá no Bourbon, junto com o DMAE. O Secretário e EPTC estavam lá para
esclarecer que realmente será feita a obra necessária, pois ali já está
estrangulado e tem que se fazer. Serão 700 metros de obras, só que esses 700
metros vão incomodar muito a redondeza, principalmente os comerciantes que tem
seu comércio vivendo dia a dia ali. Por exemplo, nos anos 1980, nos anos em que
o PT mandava na Cidade e fazia o que queria, não deu nem satisfação para o
comércio discutir quando abriram a Av. Assis Brasil de ponta a ponta. Aquilo lá
sim foi, Vereador. Hoje, o Secretário, o Governo, participam, levam as pessoas,
o comércio a participar do debate de como pode ser feito. Aquela vez, eu lembro
como se fosse hoje, o Ver. Cecchim que não era Vereador, fazia parte da
Associação dos Empresários da Zona Norte, veio a esta Casa pedir socorro,
porque realmente quebrou o comércio da Assis Brasil. Claro que não queremos que
isso aconteça, mas lá nós fizemos uma sugestão ao Secretário, que acompanhava,
ao Carlos Pires, que estava lá, no sentido de que, se fosse possível, Vereador,
se trabalhasse na obra nos feriados, aos domingos, que trabalhassem até à
meia-noite, em três turnos, para não levar oito meses! E dentro desse cálculo
de oito meses teria que ser considerado o clima, pois pode haver tempestade,
chuvarada, e aí a obra não anda. Então, nós sugerimos isso, e o Secretário
acatou. Ele disse que vai nos chamar para uma próxima reunião, e eu quero
contar com a presença de V. Exa. para nós discutirmos isso.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós estaremos
presentes lá. Mas quero dizer que achamos que a obra da Av. Assis Brasil tem
que ser feita como estão sendo feitos os corredores, como foi feita na Av. São
Pedro, ou seja, em pedaços, por partes. Realmente, 700 ou 800 metros na Av.
Assis Brasil equivalem a uma distância imensa, sem falar que é na parte mais
movimentada daquela avenida, onde se concentra o maior número de lojas e onde
se concentram esses cinquenta e poucos mil empregos que eu disse da tribuna.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Janta.
Voltando ao assunto, Ver.ª Sofia, eu realmente
quero lhe aconselhar, mais uma vez, para a senhora, quem sabe, falar com o
Prefeito Fortunati, porque aí pode ser que ele lhe leve como conselheira dele,
para a senhora dizer o que ele deve fazer, aonde o Prefeito deve ir, se ele
deve vir a esta Casa, e assim por diante. Ficaria bem melhor a senhora
trabalhar ao lado do Prefeito. Porque, realmente, eu acho que a senhora gosta
muito do Prefeito! O sonho de vocês era ter o Prefeito Fortunati no Partido de
vocês!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O Ver. Márcio Bins
Ely está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.) Desiste. A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra no período temático de Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é realmente muito
grave, na minha opinião – e não é um assunto para brincadeiras, Ver. Brasinha
–, uma Casa dedicar o período temático de Comunicações, às quintas-feiras, para
um tema que a Cidade fala e seguir sem explicação para uma obra de R$ 59
milhões que não resistiu à água. Isso foi matéria do jornal Zero Hora do dia
12, hoje é dia 14, e todos se perguntam – e hoje seria uma oportunidade de
esclarecimento – por que as empresas não vêm a esta Casa, à Câmara Municipal? E
olha que esta Câmara não propôs CPI; propôs debate em plenário! É verdade que a
Prefeitura veio, mas ela não respondeu a algumas questões fundamentais. Nós
questionamos se houve alteração no projeto, se houve
todos os cuidados necessários, se houve acompanhamento na alteração do projeto
e controle de qualidade dos materiais. Especialmente, eu questionei como pode
uma licitação alterar o valor de R$ 42 milhões para R$ 59 milhões?
Os economistas,
gestores, todos nós temos obrigação de conhecer a Lei nº 133, Lei das
Licitações, que permite aditamento em até 20% da obra – e nós temos aqui
gestores da área de obras –, no entanto, esse aditamento é quase de 40%! Quiçá,
Ver. Comassetto, a ausência das empresas aqui, hoje, seja para não dar
explicação de como a Prefeitura fez esse pagamento. Eu levantei esse tema, nós
questionamos muito à época qual foi a forma de dar legalidade a uma alteração
para 59 milhões em uma obra licitada; no máximo, podia ser aditada em 20%, foi
aditada em 40%, e a obra não suportou uma chuvarada?
Também foram
levantadas várias questões em relação às bombas. A cidade de Porto Alegre já
tinha que ter aprendido, pois já aconteceram alagamentos aqui no bairro
Cristal, em dias de chuva, ocasião em que a CEEE vai a alguns lugares desligar
a energia elétrica para não eletrocutar ninguém. Porque fica tudo em baixo
d’água, fica muito sério! E já tivemos a morte de uma senhora, que foi
eletrocutada quando desceu do carro, isso há um mês e pouco. Portanto, se é
necessário, se é um procedimento de segurança em alagamentos, nós temos que ter
geradores nas bombas que retiram água na cidade de Porto Alegre, sob pena de
produzirmos uma tragédia ainda maior. Nós tivemos na Vila Hípica há dois, três
anos uma chuvarada, que a deixou alagada, porque a bomba não funcionou. A CEEE
desligou a energia, porque o bairro Cristal ficou todo tapado de água, e a
bomba não funcionou porque não tinha energia elétrica. Na época, parece que o
empreendimento Praia de Belas iria corrigir isso, consertando uma segunda
bomba.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, não sei se já foi noticiado,
mas a Prefeitura, o DMAE e o DEP estão recebendo em torno de R$ 250 milhões do
Governo Federal para, inclusive, colocar geradores nas casas de bombas. Esse é um
recurso já aprovado, que foi anunciado nos últimos dias pelo Governo Federal.
Muito obrigado.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Engº Comassetto. Penso que vamos ter de dedicar uma
quinta temática só para os recursos que estão vindo do Governo Federal para
Porto Alegre.
O que não dá para aceitar é uma incompetência de
gestão, e, hoje, um desrespeito à Casa do Povo, a este Legislativo Municipal.
Porque certamente não pode ser coincidência que sete entidades não apareçam. E
nós queremos, ainda, Vereador-Presidente, saber qual foi a resposta oficial da
Prefeitura. Certamente houve uma combinação, e isso pode ser desastroso, Ver.
Brasinha, para a vida das pessoas de Porto Alegre, pois nós não estamos livres
de uma chuvarada; hoje, por exemplo, lá em Minas Gerais, morreu um menino, que
foi levado por uma enxurrada, e as situações se repetem.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Thiago): Encerrado o período temático de Comunicações. Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0824/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/13, que estabelece as atribuições do Cargo em
Comissão de Diretor-Geral Adjunto, do Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE), criado pela Lei nº 11.398, de 27 de dezembro de 2012.
PROC.
Nº 0507/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que proíbe a utilização de fogos de
artifício em locais fechados, no âmbito do Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2580/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/12, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadão de
Porto Alegre ao doutor Lair José Hüning.
PROC.
Nº 0020/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/13, de autoria da Verª Jussara Cony, que institui, no Município de Porto
Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e
Condimentares e de Fitoterápicos.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0396/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/13, de autoria do Ver. João Derly, que inclui
a efeméride Dia Municipal do Judô no Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010, e alterações posteriores –, no dia 28 de outubro.
PROC.
Nº 0636/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/13, que desafeta os imóveis próprios
municipais localizados no Loteamento Campos do Cristal e doa as áreas ao
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), nesta capital.
PROC.
Nº 0775/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/13, que institui o monitoramento dos veículos
integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município de Porto
Alegre. Com Emendas nos 01 e 02.
PROC.
Nº 0394/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/13, de autoria do Ver. João Derly, que inclui
a efeméride Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 28 de março.
PROC.
Nº 0597/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Sociedade Tênis, Educação e Participação Social (STEPS), pelo
Projeto WimBelemDon.
PROC.
Nº 0629/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui
a efeméride Dia de Combate às Barreiras às Pessoas com Deficiência no
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no
dia 3 de dezembro.
PROC.
Nº 0823/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/13, que altera o “caput” do art. 1º da Lei
Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais
se tenha a finalidade de implantar clínicas médicas, em rol para cujos projetos
de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e
ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol
perante a Administração Municipal para 30 de junho de 2013.
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde a abertura
do período destinado aos comparecimentos que não ocorreram, nós já vínhamos nos
manifestando, colocando a posição do Governo com muita clareza. O Governo foi
informado sobre essa audiência, foi informado que havia esse convite para que
essas empresas e entidades aqui comparecessem, mas o Governo entendeu, como
efetivamente entende, que havia, de forma muito clara, comparecido aqui através
da presença da Direção do Departamento de Esgotos Pluviais, da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e de outros órgãos vinculados àquela obra e
oferecido, no que lhe cabia oferecer e no que era seu dever oferecer, todas as
informações que eram passíveis de serem oferecidas naquele momento,
resguardando-se o direito de voltar a esta Casa quando o
parecer técnico do CREA estivesse concluído para, então, em cima dessa nova
situação, desse dado concreto, evoluir num debate, se for o caso, se forem
confirmadas as posições anteriores, se forem alteradas as posições, tomar,
enfim, o rumo que fosse conveniente ser tomado.
Nós não temos nada a
ver com as empresas que foram convidadas a vir aqui e não compareceram. Ver.ª Sofia, essas empresas não foram
contratadas pelo Governo José Fortunati, ou pelo Governo José Fogaça; essas empresas foram contratadas pelo seu
Governo, o Governo João Verle. Dois dias antes de terminar o mandato, ele
contratou as empresas constantes do consórcio PMR, ou seja, a MAC Engenharia, a
Ribas Construtora Ltda. e a Pavimentadora Pavicon Ltda., que foram as
convidadas e que hoje aqui não vieram. Aliás, o projeto a respeito dessa obra
foi contratado pelo Governo da Ver.ª Sofia Cavedon com a Beck de Souza
Engenharia Ltda., que não foi convidada a vir aqui hoje, senão teria que vir.
Quero reafirmar de forma muito clara: o Governo do Município não tem nada a
esconder. O convite a essas empresas decorre da informação trazida a esta Casa
pelo Diretor do DEP. Agora, quando ocorrer e no momento em que ocorrer a
manifestação do CREA, órgão, repito, imparcial, sobre o qual não paira a menor
dúvida sobre idoneidade, quando esse oferecer as informações que tecnicamente
sejam possíveis para se saber se houve erro no projeto – projeto contratado
pelo Governo do Partido dos Trabalhadores –, se houve erro na execução pelas
firmas contratadas no Governo do Partido dos Trabalhadores, se isso houve, aí nós
vamos partir para a responsabilização de quem, eventualmente, até possa ter
colocado material indevido na obra, o que o laudo técnico vai dizer. Antes
disso, qualquer gesto de parte do Governo é irresponsabilidade! O Governo não
pode sair na base do “achismo”, entendendo que tem que arrumar um culpado. Nós
poderíamos simplesmente dizer que não temos nada a ver com as empresas que
executaram a obra porque não foram contratadas pelo Governo! A fiscalização da
obra foi feita, inclusive, pelo BID! Nós não teríamos nenhuma razão para ter
qualquer tipo de temor. Inclusive, uma das convidadas, a Construtora Ribas, há
mais tempo saiu da obra e a sucessora assumiu integralmente a
responsabilidade por ela. Então, provavelmente não tem por que discutir por que
razão não vieram. Para mim, acho que elas deveriam vir aqui colocar as suas
posições, mas não vieram, não nos cabe responsabilizar. Estamos dizendo que o
DEP – Departamento de Esgotos Pluviais –, que foi dito que estava ausente na
Casa, que havia sido convidado, foi convidado 15 dias antes e aqui compareceu e
no detalhe colocou todas as posições que tinha que colocar. Hoje, através de
funcionários qualificados, está aqui ouvindo para ver se as empresas ou as
demais entidades convidadas trariam alguma nova informação sobre a qual tivesse
que se manifestar. Não houve, não vieram, então não cabe ao DEP fazer outra
coisa senão manter a posição. Uma vez conhecida a posição técnica do CREA, o
Departamento de Esgotos Pluviais está à disposição da Casa para retomar a discussão
com base neste Parecer Técnico que foi solicitado pelo Município. Portanto, Sr.
Presidente, não cabe ser dito mais absolutamente nada, e em tais condições, no
nosso entendimento, sobre esse erro, está encerrado o debate. Voltaremos a
debater quando tivermos os dados técnicos para assim o fazer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Ofício nº 325/GP (Lê.): “Senhor
Presidente: Apresento a V. Exa. e seus dignos Pares a presente retificação ao
Veto Total proposto ao PLCL nº 018/12 que altera as alíneas ‘a’ e ‘e’ do § 2º
do art.18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e
disciplina o Imposto sobre a transmissão intervivos, por ato oneroso, de bens
imóveis e de direitos reais relativos –, e alterações posteriores, dispondo
sobre o parcelamento desse imposto (...)”.
Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do
painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h16min.)
* * * * *